Benefício de Prestação Continuada ou BPC: o que é?

  • BPC: o que é este benefício?
  • Características do Benefício de Prestação Continuada
  • Quais os requisitos?

Você já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada, o BPC? Ele não consiste em um dos benefícios mais conhecidos e comentados e consequentemente acabam sendo poucas as pessoas que o conhecem e consequentemente tem acesso a ele. Pensando nisso, surgiu esse post. Aqui apresentaremos as principais características do BPC e quais são os requisitos para ter direito ao benefício.

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Embora o Benefício de Prestação Continuada não seja um benefício muito conhecido ele se faz muito significativo para o público que atende, que consiste em idosos e igualmente pessoas com deficiência que não conseguem prover a sua subsistência. Abaixo vemos detalhes desse benefício.

Benefício de Prestação Continuada: características do BPC

Com a reforma previdenciária proposta pelo governo de Jair Bolsonaro o benefício pode sofrer alterações significativas principalmente sobre o público que atende e igualmente as suas principais características, assim sendo se faz fundamental conhecermos como ele funciona antes das alterações.

O BPC é um benefício criado a partir de uma lei orgânica de assistência social. Essa lei denominada de Lei Orgânica de Assistência Social, o LOAS, também pode denominar o auxílio. Ou seja, em alguns lugares você pode encontrar o BPC como BPC LOAS devido a sua origem que consiste dessa lei orgânica.

A assistência social está assegurada constitucionalmente e em seu texto há a garantia de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem prover o seu sustento.

Esse se faz o papel do BPC, que é um benefício pago pelo Governo Federal e gerido pelo Instituto Nacional Do Seguro Social, o INSS.

Como consiste em um benefício pago pelo Governo Federal ele não está contabilizado nas contas do instituto enquanto outros benefícios são, tais como os benefícios previdenciários, por exemplo.

Assim como seria o objetivo da assistência social, o papel do BPC que está incluso como um instrumento da assistência social, seria o de dar acima de tudo assistência a família, a infância, e igualmente aos adolescentes e a maternidade.

Vale destacar que o benefício está sob administração do INSS. Ou seja, se faz o instituo o responsável pela validação dos documentos para a concessão ou não do benefício, sendo o estado o responsável apenas pelo seu pagamento.

Informações importantes sobre o BPC

benefício de prestação continuada

O Benefício de Prestação Continuada não dá ao seu titular direito ao recebimento do chamado décimo terceiro salário, ao contrário do que acontece, por exemplo, com as aposentadorias por invalidez.

Igualmente, no caso de falecimento do titular do benefício o mesmo acaba sendo encerrado. Em outras palavras, ele não acaba sendo repassado automaticamente para seus dependentes legais até que os mesmos tenham idade legal para extinção do benefício como acontece com a pensão por morte ou mesmo a própria aposentadoria.

Requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada

benefício de prestação continuada

Você está se questionando quais são os requisitos para solicitar o benefício? Se o benefício for solicitado para idosos se faz necessário a idade mínima de sessenta e cinco anos, independente do sexo. Essa acaba sendo a idade hoje, a reforma prevista pelo governo Bolsonaro anunciou que a idade para solicitação do benefício pode acabar sendo alterada.

De qualquer maneira se faz necessário destacarmos sobretudo que segundo o estatuto são considerados idosos no Brasil pessoas a partir dos sessenta anos.

Para solicitar o direito ao benefício para pessoas com deficiência as exigências são outras. Para ter direito ao benefício acaba sendo preciso principalmente comprovar que não há condições de uma vida plena socialmente. Isso no que diz respeito as atividades normais tais como trabalhar e manter relacionamentos interpessoais.

De posse dos laudos médicos se faz possível solicitar uma perícia médica. Essa perícia em suma determinará se o benefício poderá ou não acabar sendo aprovado.

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