- Os benefícios de solicitar a nota fiscal
- Incentivo a sua solicitação
- A importância da nota fiscal na compra de combustíveis
A nota fiscal embora não seja muito pedida por consumidores ao redor do Brasil, entretanto, é um direito de todo o consumidor. É esta nota a única capaz de comprovar a compra de um bem ou serviço por parte do seu comprador. Mas afinal você sabe por que solicitar a nota é tão importante?
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Você deve solicitar sempre a nota fiscal
Como comentamos inicialmente, a NF (nota fiscal) embora seja um direito não é muito solicitada pelos consumidores. Isso certamente acontece porque o que muita gente não sabe é que parte dos valores descriminados nas notas fiscais são revertidos para o município de sua emissão. O município por sua vez, tem o dever de transformar esta verba em benefícios para a população como investimentos em escolas, saúde, infaestrutura e moradia. Viu só a importância deste pequeno papelzinho?
A nota ao ser elaborada pelo vendedor deve conter desde a quantidade, o valor unitário pago, até o nome do vendedor e a data de sua emissão. Mas não para por ai. Como comentamos, a nota serve como garantia e comprovação da compra, desta maneira, se houver necessidade de reclamação junto a loja a nota será a sua aliada. Bem como se você precisar consultar órgãos de proteção ao consumidor como o Procon por exemplo a nota garante e tira todas as dúvidas referentes a compra de modo que haja uma solução entre as partes.
Se por ventura a reclamação evoluir para algo mais sério, você precisará da nota fiscal para fazer uma representação jurídica contra o seu vender.
E não para por ai…
Embora tenhamos mencionado os benefícios que você tem ao solicitar a emissão de suas notas fiscais no ato da compra de materiais e serviços, é por meio desta que o Governo Federal controla o pagamento dos impostos devidos. Todo o produto ou serviço comercializado deve fazer o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços). Justamente porque o recolhimento destes impostos depende da emissão das notas fiscais, alguns estados da federação asseguram benefícios para os consumidores que a solicitam. Por exemplo, revertendo em descontos no pagamento de outros tributos. Com o recolhimento do ISS, por exemplo, o contribuinte pode, a depender do seu estado, obter um desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. Se você está se perguntando quanto do valor pago retorna para o município, veja:
Do valor tributado em nota, ao Imposto Sobre Serviços, o ISS, é destinado de maneira integral a fonte de sua de origem. Em outras palavras, cem porcento do valor será repassado ao município para investimento na melhor qualidade de vida de sua população. No caso do valor tributado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços, o ICMS, cerca de vinte e cinco porcento será repassado.
Nota fiscal na compra de combustível é essencial
Você pede a NF quando abastece o seu veículo ou moto? Como não é um hábito, muitos consumidores acabam não solicitando a emissão da nota quando realizam o abastecimento do veículo. Entretanto, é essencial que você peça sempre a nota nestes casos. Isso porque além dos benefícios que comentamos anteriormente caso a gasolina, álcool ou diesel dê algum tipo de problema no seu veículo somente a nota pode auxilia-lo em um processo contra eventuais danos. É por meio da nota também que a Receita Federal, o famoso “leão” pode identificar possíveis adulterações.